Critérios de Elegibilidade para o Programa de Doação de Software da Microsoft

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As doações da Microsoft apenas estão disponíveis para Organizações sem fins lucrativos e, em alguns países, para bibliotecas públicas. No entanto, algumas missões de Organizações sem fins lucrativos não são consideradas elegíveis.

Organizações Elegíveis

  1. Organizações sem fins lucrativos, classificadas como IPSS ou equiparadas, reconhecidas de utilidade pública que atuam em benefício das pessoas mais desfavorecidas.
  2. As bibliotecas públicas podem ser equiparadas a organizações sem fins lucrativos desde que o software esteja disponível nas instalações da biblioteca para benefício do público em geral. Por favor, consulte o website Microsoft Volume Licensing para mais informações sobre os programas de licenciamento para bibliotecas públicas.

Missões Elegíveis

Para além do critério anterior, as Organizações elegíveis devem desenvolver a atividade sem fins lucrativos e ter como missão o apoio aos mais desfavorecidos da sua comunidade. A definição da missão pode incidir, não se limitando, nos tipos seguintes:

  • Assistência aos mais desfavorecidos
  • Promoção da educação
  • Melhoria da assistência social
  • Preservação da cultura
  • Preservação ou recuperação do meio ambiente
  • Promoção dos direitos humanos
  • Reforço da sociedade civil

Missões Não Elegíveis

Todas as Organizações que não cumpram os critérios descritos atrás referentes a missões que não tenham fins lucrativos elegíveis, não podem ser consideradas elegíveis para programas de doação da Microsoft. As Organizações não elegíveis podem ser:

  • Organizações sem fins lucrativos que não tenham obtido o estatuto de instituição de Solidariedade no respetivo País.
  • Organizações ou agências governamentais, incluindo organizações governamentais internacionais e entidades das Nações Unidas. Consulte o Microsoft Volume Licensing for Governments para mais informações.
  • Instituições de ensino, nomeadamente do ensino pré-escolar, básico, secundário e superior. As instituições de ensino são elegíveis para os Programas de Educação da Microsoft e não para programas direcionados para Organizações sem fins lucrativos. Este critério é extensível a escolas sem fins lucrativos. Por favor, consulte Microsoft Volume Licensing for Education para mais informações.
  • As Organizações com atividade no âmbito da saúde incluídas nos programas Microsoft Health não são elegíveis para Programas de doação de software para o 3º setor da Microsoft. Consulte o Microsoft Volume Licensing for Health para mais informações. As exceções incluem comunidades sem fins lucrativos independentes, clínicas de comportamento e saúde da mulher, hospícios, serviços de emergência e bancos de tecidos, de órgão e de sangue.
  • Associações profissionais, comerciais e empresariais.
  • Patrocínios de eventos, conferências, exposições ou apresentações.
  • Eventos de angariação de fundos como almoços, jantares, caminhadas, corridas ou torneios desportivos.
  • Organizações políticas, sindicais ou irmandades.
  • Organizações que instalem o software doado em computadores renovados para serem distribuídos ou doados a entidades sem fins lucrativos ou escolas. Por favor, consulte a página Microsoft Refurbisher Programs.

Orçamento

As Organizações com orçamentos operacionais anuais, independentemente da dimensão, são elegíveis para este programa.

Limite das Quantidades aplicáveis ao Programa de Doação

É atribuída a cada Organização uma dotação de doações de software da Microsoft por cada período de dois anos. No termo dos dois anos, inicia-se um novo período e a doação é reiniciada. O primeiro período começa com o primeiro pedido de doação da Organização, efetuado após 27 de Julho de 2011. Em cada novo período, a Organização tem uma nova atribuição.

Durante o período de dois anos, a Organização pode realizar pedidos de produtos inseridos em 10 grupos de produtos.

  • Para grupos de produtos com aplicações a instalar num único computador (PC ou laptop) ou para licenças de grupos de produtos (por exemplo: CALs), está disponível um número máximo de 50 licenças.
  • Para produtos para servidor, está disponível um número máximo de 5 produtos, independentemente do grupo de produto.

Para mais detalhes, consulte Limites aplicáveis às Quantidades de Produtos para Programas de Doação de Software da Microsoft.

Condições do Serviço

As Organizações que efetuam pedidos de produtos Microsoft devem concordar com as condições do serviço em vigor.

Alterações

A Microsoft reserva-se o direito de adicionar ou alterar os critérios de elegibilidade, em qualquer momento e sem aviso prévio.

Política Anti-Discriminação

A Microsoft valoriza e respeita as diferenças individuais e culturais e está comprometida em fornecer um ambiente inclusivo que seja acolhedor e livre de discriminação. Portanto, as organizações não são elegíveis para participar deste programa se tiverem uma política ou missão de discriminação na contratação, remuneração, promoção, rescisão, aposentadoria, treinamento, programas e/ou serviços baseados em raça, cor, sexo, nacionalidade, religião, idade, deficiência, identidade ou expressão de gênero, estado civil, gravidez, orientação sexual, afiliação política, filiação a sindicatos ou status de veterano. A única exceção a essa política é para organizações religiosas isentas de leis que proíbem tal discriminação.

Perguntas Frequentes

Para mais informações sobre os recursos da Microsoft dirigidos a Organizações sem fins lucrativos e sobre a elegibilidade para o programa de doação, consulte Nonprofit FAQ.

Distribuição de Produtos

  • Os produtos da Microsoft não podem ser transferidos entre entidades legalmente constituídas nem podem ser vendidos. Os produtos da Microsoft não podem ser instalados em computadores que serão doados ou vendidos a outras entidades ou pessoas singulares. Esta regra aplica-se mesmo para os computadores que serão entregues ou vendidos através de um programa social.
  • No âmbito deste programa, os produtos doados serão distribuídos apenas às Organizações e às Bibliotecas que se qualifiquem, e não a pessoas singulares.
  • Os produtos devem ser utilizados apenas por funcionários remunerados e por funcionários não remunerados, mas que trabalhem por tempo integral (FTE) para a ONG. Estes funcionários devem ter responsabilidades administrativas, operacionais e fiduciárias diárias e não podem utilizar a licença para geração de renda pessoal. Voluntários, membros e beneficiários da organização sem fins lucrativos não estão qualificados para licenças e assinaturas sem fins lucrativos.
  • As organizações recebedoras não podem transferir ou revender produtos da Microsoft para outras organizações, incluindo organizações sem fins lucrativos que sejam suas parceiras ou organizações irmãs legalmente independentes.
  • Os produtos da Microsoft não podem ser instalados em computadores que serão fornecidos ou vendidos a outras organizações ou indivíduos, mesmo como parte de um programa de caridade.