B.1 Política de Privacidade
B2. Condições de Utilização da TechSoup Global
B3. Política Anti-Discriminação
B.1 Política de Privacidade
Política de Privacidade da TechSoup e Direitos de Privacidade
A presente política de privacidade ("Política de Privacidade") tem como objectivo informar sobre as políticas e procedimentos da TechSoup e seu filiados (designados em conjunto, "TechSoup" ou "nós") relativamente à informação recolhida dos utilizadores do nosso website e dos serviços online (designados em conjunto, "Websites").
Definições
"Conta" refere-se à informação registada numa conta TechSoup.
"Informação Anónima" significa que a informação não está associada ou ligada à sua Informação Pessoal. A Informação Anónima, por si só, não permite a identificação de utilizadores individuais.
"Informação Pessoal" refere-se a informação que permite a qualquer pessoa identificá-lo e contactá-lo. Pode incluir – entre outros - os dados relativos ao seu nome, morada, telefone, endereço de email ou outras informações não públicas associadas à sua informação de contacto.
"Produtos" refere-se aos produtos disponíveis para doação nos nossos Websites.
"Clientes TechSoup" refere-se aos utilizadores dos Websites que efetuam pedidos de doações à TechSoup.
Segurança Geral
A TechSoup adopta precauções físicas, electrónicas e de gestão para prevenir a perda ou utilização indevida da Informação Pessoal sob o nosso controlo. No entanto, nenhum método de transmissão através da Internet ou sistema de armazenamento electrónico é 100% seguro. Por este motivo, embora a TechSoup faça todos os esforços possíveis para proteger a sua Informação Pessoal, não nos é possível garantir a sua total segurança.
Informação Pessoal Recolhida
Recolhemos as Informações Pessoais que nos são submetidas por si de forma voluntária. Por exemplo:
· Quando cria uma conta, recolhemos o seu nome, o nome de utilizador, a palavra-passe, o endereço de email principal e outras informações que associe à sua Conta.
· Quando insere informações, incluindo informação pessoal ou comentários e publicações nos sites.
· Quando responde aos nossos questionários, recolhemos as informações introduzidas nas suas respostas.
· Quando escreve comentários ou faz pedidos de apoio, recolhemos as informações inseridas.
· Quando nos contacta por email, recolhemos o seu endereço de email e as informações que constam da mensagem.
Para além do nome, título e endereço de email, a TechSoup solicita também aos seus clientes dados relativos à Organização, como o nome, o tipo, a missão, o orçamento e o contacto. A TechSoup recolhe estas informações para ajudar a identificar os pedidos de doação, facilitar os pedidos de apoio ao cliente e informar sobre possíveis alterações importantes que afectem os utilizadores.
Ocasionalmente, a TechSoup recebe Informações Pessoais sobre os seus clientes através de outras vias offline, como o telefone ou o fax. Estas informações podem ser adicionadas às informações recolhidas online para melhorar os serviços oferecidos.
Dados Enviados sobre Terceiros
Se escolher a opção "Enviar a um Amigo" nos Websites, ou se indicar outra Organização sem fins lucrativos, a informação fornecida sobre terceiros pode ser recolhida por nós, como por exemplo o nome e o endereço de email inseridos. A informação recolhida pode ser guardada e utilizada nos termos da nossa Política de Privacidade.
Informações recolhidas por meios tecnológicos
Como acontece com a maioria dos websites, o nosso software de servidor web regista automaticamente as informações fornecidas pelos acessos de internet provenientes de ligações exteriores, tais como o endereço IP da sua ligação à rede, o tipo de navegador de internet e o sistema operativo utilizado. O nosso servidor web pode igualmente recolher o URL do ficheiro solicitado, a data e hora, e o URL da última página de internet consultada através do seu servidor web. Usamos estas informações para analisar tendências, administrar os websites, rastrear a navegação nos websites e ajustar os nossos websites às necessidades dos utilizadores.
Como muitos serviços online, utilizamos cookies para recolher informações. “Cookies” são pequenos fragmentos de informação que um website envia para o disco rígido do seu computador enquanto está a visualizar o website. Podemos utilizar cookies de sessão (que expiram quando sai do navegador web) e cookies permanentes (que permanecem no computador até que os apague). Estas informações são recolhidas para tornar os websites mais úteis e adequados às necessidades e interesses particulares de cada utilizador.
Podemos utilizar o Google Analytics, um serviço de análise de internet disponibilizado pela Google, Inc. (“Google”). Este recorre aos cookies e às etiquetas (tags) para obter informações relacionadas com a utilização dos nossos Websites, como a periocidade das visitas, as páginas mais visitadas e outros sites visitados anteriormente. O uso e eliminação da informação armazenada nos servidores Google são regulados pela politica de privacidade da Google, que pode ser consultadas em https://www.google.com/intl/en/policies/privacy/.
Nas definições de navegação, o utilizador pode optar por desativar ou não aceitar cookies. Consulte as informações técnicas do seu navegador da internet para mais informações sobre como desativar os cookies. Se optar por desativar os cookies, o acesso aos nossos websites estará disponível, não sendo no entanto possível utilizar algumas das funcionalidades, como A Minha Conta, a publicação de mensagens (Fóruns de Discussão da TechSoup) e o registo de pedidos de Produtos através dos websites.
Pedidos de Doação realizados através do nosso Site
Os serviços online de seleção e processamento de Produtos podem ser realizados por nós, pelo doador ou por um de nossos parceiros. O utilizador conhece e aceita que, em alguns casos, pode ser necessário sair dos nossos websites para selecionar os Produtos e submeter um pedido de doação. Cada parceiro indica e disponibiliza a sua Política de Privacidade e as suas Condições de Utilização relativas à recolha e utilização da Informação Pessoal e à navegação nos seus sites, não estando diretamente relacionada com a presente Política de Privacidade nem com as Condições de Utilização da TechSoup.
Utilização da Informação Recolhida
A Informação Pessoal que nos transmite é, em geral, utilizada para: ajustar os serviços que lhe oferecemos, responder aos seus pedidos, melhorar os Websites e disponibilizar informações adicionais, oportunidades e funcionalidades. Podemos ainda usar a sua Informação Pessoal para lhe transmitir as atualizações dos Websites.
Os comentários que nos submeta podem ser utilizados e divulgados para outros fins, desde que não estejam associados às suas Informações Pessoais. Recolhemos todas as informações que constem nesse tipo de comunicação e tratamos a sua Informação Pessoal nos termos da nossa Política de Privacidade.
Podemos criar registos de Informação Anónima a partir da Informação Pessoal fornecida, retirando todos os dados constantes na Informação Pessoal que permitam a identificação do utilizador. A Informação Anónima pode ser usada e divulgada por nós sem restrições.
Divulgação de Informações a Terceiros
Podemos partilhar a Informação Anónima com os nossos parceiros e doadores. Pode, por exemplo, ser partilhada Informação Anónima referente às Organizações sempre que seja necessário assegurar os recursos financeiros que permitam dar continuidade aos nossos serviços ou para desenvolver programas de apoio com os nossos parceiros. Exceptuando disposição em contrário na presente Política de Privacidade, não divulgamos nem partilhamos a sua Informação Pessoal com terceiros a menos que tal seja expressamente solicitado por si.
A TechSoup também pode partilhar informações com outros prestadores de serviços para: (a) lhe fornecer os serviços oferecidos através dos nossos Websites; (b) realizar testes de garantia de qualidade; (c) facilitar a criação de contas; (d) prestar apoio técnico e/ou prestar outros serviços para a TechSoup. É exigido aos prestadores de serviço que não utilizem os Dados Pessoais, exceto para fornecer os serviços solicitados pela TechSoup.
A sua Informação Pessoal pode ser integral ou parcialmente partilhada com os nossos parceiros, a quem é exigido o cumprimento da presente Política de Privacidade se a Informação Pessoal for partilhada pela TechSoup.
As suas Informações Pessoais podem ser partilhadas sempre que exista um processo de negociação para: uma fusão; um financiamento; a aquisição ou dissolução; a transação ou processo que envolva venda; transferência; alienação ou a divulgação da totalidade ou de uma parte dos nossos negócios ou ativos. No caso de insolvência, falência ou liquidação, as suas Informações Pessoais também podem ser transferidas como ativo de negócios. Se outra empresa adquirir a nossa empresa, negócio ou ativos, a nova empresa fica com os direitos relativos às Informações Pessoais por nós recolhidas e assume os direitos e obrigações relativos às Informações Pessoais, conforme descrito na presente Política de Privacidade.
Enquanto utilizador, autoriza-nos a divulgar a Informação Pessoal recolhida se, de boa-fé, acreditarmos que tal é necessário para: (a) o cumprimento da legislação ou dar resposta a intimações ou mandados; (b) fazer cumprir qualquer acordo celebrado pela TechSoup, nos termos da Política de Privacidade; ou (c) proteger e defender os direitos ou a propriedade da TechSoup, de outros utilizadores do website ou terceiros.
A TechSoup pode celebrar acordos com terceiros para disponibilizar determinadas doações aos Clientes TechSoup ou a empresas que disponibilizem os seus produtos e/ou serviços nos nossos Websites. Uma Empresa Parceira pode aceder à Informação Pessoal que a recolhemos dos nossos utilizadores.
DE ACORDO COM O ATRÁS EXPOSTO, A TECHSOUP PODE FORNECER A SUA INFORMAÇÃO PESSOAL A EMPRESAS PARCEIRAS. DADO QUE A TECHSOUP NÃO CONTROLA AS PRÁTICAS RELATIVAS À PRIVACIDADE SEGUIDAS POR ESSAS EMPRESAS, O UTILIZADOR DEVE LER E COMPREENDER AS POLÍTICAS DE PRIVACIDADE DAS MESMAS.
Opções Referentes à sua Informação Pessoal
A TechSoup envia regularmente newsletters e comunicações promocionais para: (a) prestar informação sobre produtos novos e produtos com desconto no catálogo online; (b) divulgar oportunidades para participar em promoções especiais, eventos e inquéritos; e (c) anunciar serviços oferecidos por organizações parceiras. É sempre a TechSoup que envia estes emails, e nunca uma organização parceira. Pode optar por não receber este tipo de comunicações, editando as suas preferências na sua Conta.
Apesar das preferências de email indicadas, poderemos enviar comunicações referentes a serviços. Este tipo de comunicações não são de natureza promocional e não é possível cancelar o seu envio, pois dizem respeito a informações sobre alterações aos Websites, Termos de Utilização ou Política de Privacidade. No entanto, se não desejar receber estas comunicações pode optar por cancelar a(s) sua(s) Conta(s). Se cancelar a sua Conta, também a sua Informação Pessoal pode ser apagada da nossa base de dados ativa. Nesse caso, ficamos isentos de todo o tipo de responsabilidade relativamente ao cancelamento da sua Conta ou à eliminação de informações. Tenha em atenção que, nalguns casos, se nos solicitar a eliminação da sua Informação Pessoal, pode ser necessário (por lei ou outras vias), mantê-la durante um período de tempo determinado, pelo que só procederemos à total efectivação do seu pedido após cumprimento deste requisito.
Quando eliminamos a Informação que recolhemos de ou sobre si, esta será apagada das nossas bases de dados ativas mas pode ser mantida nos nossos arquivos.
Como alterar a sua Informação
Se desejar rever, editar, corrigir, atualizar ou alterar as Informações Pessoais da sua Conta, aceda a “Editar O Meu Perfil” na página “A Minha Conta” ou, em alternativa, pode enviar o pedido através do separador “Contacte-nos” na página da TechSoup ou para privacy@techsoup.org
Se desejar alterar qualquer informação da Organização que registou na TechSoup, pode fazê-lo através do separador “Contacte-nos” na página da TechSoup.
Inquéritos e Estudos de Caso
Ocasionalmente, a TechSoup ou qualquer um dos parceiros doadores, pode solicitar aos Clientes TechSoup que receberam ou vão receber doações de produtos que participem num estudo de caso, dêem um testemunho ou respondam a um inquérito. Se um dos nossos parceiros requerer a participação do cliente em qualquer estudo ou inquérito como pré-requisito para receber uma doação, esta condição será explicitamente referida nas regras desse programa de doação.
Links para Sites Externos
Esta Política de Privacidade aplica-se somente à informação recolhida através do nosso Website. Apesar do nosso website poder conter hiperligações para websites externos, essas hiperligações não significam a nossa aprovação desses websites nem dos seus conteúdos. A TechSoup não tem controlo, não revê e não tem responsabilidade sobre as práticas de privacidade ou sobre o conteúdo de outros websites. Recomendamos aos nossos visitantes que estejam atentos e a leiam as Políticas de Privacidade de qualquer website que visitem.
Áreas Partilhadas dos Websites
Por favor, tenha em atenção que quando insere informação nas áreas partilhadas do website, como por exemplo nos fóruns, a sua Informação Pessoal passa a estar disponível a todas as pessoas com acesso a essas áreas. A TechSoup não tem controlo, nem responsabilidade, relativamente à divulgação dessa Informação Pessoal por outros utilizadores.
Perguntas e Comentários
Se tem dúvidas ou questões sobre a presente Política de Privacidade ou sobre outras práticas da TechSoup, contacte-nos para:
TechSoup
Attn: Legal Department
435 Brannan Street, Suite 100
San Francisco, CA 94107
Atualizações da Política de Privacidade
A presente Política de Privacidade está sujeita a revisões ocasionais. Qualquer alteração ao modo de utilização da Informação Pessoal será dada a conhecer ao utilizador através do Website ou, caso tenha sido fornecido um endereço de email, por email. O utilizador é responsável por manter um endereço de email ativo. Se o último endereço de email indicado não estiver ativo, ou por alguma razão não permitir que receba a nossa informação, o envio do nosso email informativo será considerado efetivo para as mudanças descritas e apresentadas por email e no website.
Todas as alterações à Política de Privacidade entram de imediato em vigor para os novos utilizadores dos nossos Websites. Para todos os outros, terão efeito 30 dias após a data em que foram divulgadas no Website ou por email. O acesso aos Websites após esse período, significa a sua aceitação das Políticas de Privacidade revistas.
A presente Política de Privacidade teve a última atualização a 7 de Outubro de 2015.
B2. Condições de Utilização da TechSoup Global
1. Aceitação das Condições
A TechSoup Global (“TechSoup Global” ou “nós”), permite-lhe o acesso e a utilização deste site (“Site”) nos termos das presentes condições de utilização (os “termos”). Alguns serviços específicos que estejam disponíveis através deste Site podem incluir condições adicionais que serão incorporadas nestas Condições Gerais. Antes de aceder ou utilizar este Site, por favor leia cuidadosamente estas Condições assim como todas as condições adicionais. PARA UTILIZAR ESTE SITE, DEVE CONCORDAR COM ESTAS CONDIÇÕES. AO UTILIZAR OU ACEDER AO SITE, ESTÁ A ACEITAR ESTAS CONDIÇÕES E A DECLARAR QUE TEM 18 ANOS OU MAIS. SE ESTE CONTRATO FOR EFETUADO EM NOME DE UMA ORGANIZAÇÃO OU OUTRA ENTIDADE LEGAL, TEM DE DECLARAR QUE ESTÁ AUTORIZADO E POSSUI OS PODERES NECESSÁRIOS PARA VINCULAR A ORGANIZAÇÃO A ESTAS CONDIÇÕES.
2. Alteração das Condições
Estas Condições estão sujeitas a revisões periódicas. Qualquer alteração às Condições é comunicada através do Website e/ou por email enviado para o endereço electrónico indicado na sua Conta (definido abaixo).
As alterações destas Condições terão efeito imediato para novos utilizadores. Para todos os outros, terão efeito 30 dias após a data em que foram divulgadas no Website ou por email. O utilizador é responsável por manter a sua Conta atualizada, indicando um endereço de email ativo. Se o último endereço de email indicado não estiver ativo, ou por alguma razão não permitir que receba a nossa informação, o envio do nosso email informativo será considerado efetivo relativamente às mudanças descritas e apresentadas por email e no website. O acesso e uso do nosso Site após a comunicação das alterações, significa que tomou conhecimento, aceita e concorda com as alterações.
3. A sua Informação e a sua Conta
Para algumas funcionalidades do Site, a TechSoup Global pode solicitar informações pessoais (tais como a identificação ou os contactos) ou a criação de uma conta de utilizador (“Conta”). Aceita que essas informações indicadas na sua Conta estão sempre corretas, completas e atualizadas. O utilizador é responsável por todas as atividades referentes à sua Conta e concorda em manter a sua palavra-passe confidencial. Nós reservamos o direito de requerer a alteração do seu nome de utilizador ou palavra-passe se considerarmos que a sua conta deixou de estar segura. O utilizador compromete-se a não: (a) indicar nenhuma informação falsa na sua Conta ou durante a utilização do Site; (b) criar uma Conta para outra pessoa; (c) criar ou usar mais do que uma Conta num determinado período; (d) transferir a sua Conta para outra pessoa; (e) permitir que outros utilizem a sua Conta; ou (f) aceder ou utilizar Contas de outros utilizadores.
4. Nota para Visitantes Internacionais
AO VISITAR OS NOSSOS WEBSITES E AO USAR QUALQUER SERVIÇO DISPONÍVEL ATRAVÉS DOS WEBSITES (OS “SERVIÇOS”), A SUA INFORMAÇÃO PESSOAL É PROCESSADA DE ACORDO COM A NOSSA POLÍTICA DE PRIVACIDADE (“POLÍTICA DE PRIVACIDADE”). A SUA INFORMAÇÃO PESSOAL PODE SER PROCESSADA NO PAÍS EM QUE FOI RECOLHIDA, BEM COMO EM PAÍSES EM QUE AS LEIS DE PRIVACIDADE SÃO MENOS RIGOROSAS, INCLUINDO OS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA. AO USAR OS SERVIÇOS OU SUBMETENDO INFORMAÇÃO PESSOAL ATRAVÉS DOS SERVIÇOS, DECLARA EXPRESSAMENTE QUE CONSENTE COM ESSE PROCEDIMENTO. AO INDICAR INFORMAÇÕES PESSOAIS SOBRE UMA PESSOA OU ENTIDADE QUE NÃO SEJA UTILIZADOR DOS NOSSOS SERVIÇOS, DECLARA QUE É SEU REPRESENTANTE E POSSUI O CONSENTIMENTO NECESSÁRIO PARA O EFEITO.
5. Funcionamento do Site
Quando utiliza o Site, concorda com as seguintes regras:
· não publicar ou transmitir informações, dados, texto, software, gráficos, som, fotografias, vídeo, mensagens ou outro conteúdo ("Conteúdo") que seja ilegal, ofensivo, impreciso, difamatório, obsceno, fraudulento, prejudicial, ameaçador, abusivo, odioso, ou que seja considerado censurável por nós;
· não interferir na utilização do Site por outros utilizadores;
· não publicar ou fazer upload de qualquer vírus, bomba relógio, worm, arquivo corrompido ou outro software capaz de interromper, desativar, prejudicar o funcionamento ou fornecer acesso não autorizado ao Site;
· cumprir com todos os Termos e Condições e outra legislação ou regulamentação em vigor (incluindo quaisquer leis relativas à exportação de dados ou software de e para os Estados Unidos ou outros países relevantes);
· não usar o Site para anunciar ou vender produtos ou serviços para terceiros ou envolver-se em atividades como concursos, sorteios ou esquemas em pirâmide;
· não se fazer passar por qualquer outra pessoa ou entidade ou declarar falsamente ou deturpar a sua afinidade com uma pessoa ou entidade;
· não publicar ou transmitir conteúdo que não está autorizado a publicar ou transmitir nos termos da lei ou sob relações contratuais ou fiduciárias (tais como informação privilegiada, informações confidenciais, etc.); e
· não usar o Site para solicitar, recolher ou armazenar dados pessoais ou palavras-passe de outros utilizadores.
6. Violação das Condições
Se violar qualquer uma destas Condições ou outras regras de utilização publicadas no Site, ou se a TechSoup Global considerar que a sua conduta ou conteúdo é ofensivo ou ilegal, viola ou prejudica os direitos de terceiros ou pode implicar responsabilidades para a TechSoup Global ou para Terceiros, a TechSoup Global reserva-se o direito (não sendo obrigada a) de investigar e tomar as medidas legais apropriadas por iniciativa própria, incluindo a remoção de Conteúdos do Site, notificando as autoridades competentes sobre a fonte de tais Conteúdos, vedando o acesso ao Site e cancelando a sua conta.
7. Submissão de Conteúdo
Quando publica ou submete Conteúdos no Site (Conteúdo do Utilizador) está a conceder à TechSoup Global, a nível mundial, uma licença irrevogável e perpétua para utilizar, reproduzir, modificar, adaptar, publicar, traduzir, preparar trabalhos relacionados, distribuir, executar e exibir os Conteúdos do Utilizador sob qualquer forma, media ou tecnológica atual ou que venha a ser desenvolvida. O utilizador aceita e garante que: (a) tem o direito de conceder a licença atrás exposta, a publicar e a submeter o Conteúdo do Utilizador; e (b) o Conteúdo do Utilizador não infringe, emprega indevidamente ou viola qualquer direito de terceiros (incluindo qualquer direito de propriedade individual). O utilizador é o único responsável pelo seu Conteúdo. A TechSoup Global reserva-se o direito, de forma autónoma, de eliminar ou deixar inalterados todos os Conteúdos submetidos ou que estejam visíveis no Site.
8. Links de Terceiros e Terceiros no Site
A TechSoup Global ou terceiros podem indicar no Site links para outros sites e serviços de Internet (“Sites e Serviços de Terceiros”). A TechSoup Global não controla os Sites e Serviços de Terceiros; a TechSoup Global não garante nem é responsável por nenhuma informação, material, produtos ou serviços referentes ou acessíveis nos Sites e Serviços de Terceiros. O utilizador aceita que a TechSoup Global não é responsável, direta ou indiretamente, por qualquer dano ou perda causados ou alegadamente causados por, ou através do uso ou dependência de qualquer dessas informações, materiais, produtos ou serviços. Muitos Sites e Serviços de Terceiros têm as suas próprias condições de utilização e políticas de privacidade que diferem das nossas. As Condições de Utilização e a Política de Privacidade da TechSoup Global é aplicável apenas aos nossos Sites e não se aplicam em qualquer outro Site e Serviço de Terceiros.
Podemos permitir a terceiros que disponibilizem informações no Site. Qualquer informação de terceiros não é patrocinada, aprovada, recomendada ou licenciada pela TechSoup Global. O utilizador deve contactar diretamente os terceiros e/ou as referências indicadas para obter informações adicionais.
A interação, correspondência ou transações com terceiros através do Site, incluindo a participação em promoções ou comércio eletrónico ("Interações com Terceiros") e quaisquer outros termos, condições, garantias ou representações associadas à interação com Terceiros, são da exclusiva responsabilidade entre o utilizador e os terceiros. O utilizador concorda que a TechSoup não é responsável por qualquer perda ou danos de qualquer tipo ocorridos durante a interação com Terceiros ou pela presença destes no Site. A TechSoup reserva-se o direito (mas não é obrigada a) de monitorizar ou tomar as medidas que considere apropriadas em relação a eventuais questões entre os utilizadores e Terceiros na utilização do Site. Nos termos da legislação em vigor, o utilizador isenta a TechSoup Global de todas e quaisquer reclamações ou responsabilidades relacionadas com: (a) os Conteúdos publicados no Site por si ou por terceiros; e (b) a conduta, quer seja online ou offline, de Terceiros.
O utilizador renuncia à Seção 1542 do Código Civil da Califórnia (e a qualquer outra disposição ou jurisdição equivalente) que dispõe que: “UMA DIVULGAÇÃO GERAL NÃO É EXTENSÍVEL A AÇÕES JUDICIAIS EM QUE O CREDOR NÃO SABE NEM SUSPEITA QUE SEJAM A SEU FAVOR NO MOMENTO DA DIVULGAÇÃO, E QUE, SENDO POR SI CONHECIDAS, POSSAM TER AFETADO MATERIALMENTE O SEU ACORDO COM O DEVEDOR."
9. Indemnização
O utilizador concorda em indemnizar, defender e isentar a TechSoup Global, as suas filiais, o conselho de administração, diretores, agentes, funcionários, parceiros e fornecedores, de todo o tipo de responsabilidade, perda, reclamação, demanda, custos e despesas (incluindo honorários de advogados) relacionados com :
- o uso do Site;
· as falhas ou imprecisão na representação ou garantia realizada decorrentes das presentes Condições;
· a violação destas Condições pelo utilizador;
· a violação de legislação em vigor ou quaisquer direitos de terceiros pelo utilizador; e
· a publicação do Conteúdo do Utilizador no Site.
10. Utilização e Armazenamento no Site
A TechSoup Global pode definir práticas e limites gerais sobre o uso do Site, incluindo, sem qualquer limite, o número máximo de dias em que o Conteúdo está disponível ou permaneça guardado no Site. A TechSoup Global, por sua iniciativa exclusiva, reserva-se o direito de alterar essas práticas gerais e limites a qualquer momento.
11. Propriedade dos Conteúdos e Direitos de Propriedade Intelectual
A TechSoup Global e os seus licenciadores são proprietários do Site e de todo o seu Conteúdo (diferente do Conteúdo de Utilizador) (“Conteúdo do Site”) a nível mundial e detentores dos respetivos direitos de propriedade intelectual. Exceto quando expressamente autorizado pela TechSoup Global, não é permitido copiar, distribuir, vender, alugar, executar, exibir, sublicenciar, modificar ou preparar trabalhos derivados do Site ou do Conteúdo do Site, no seu todo ou em parte. A TechSoup Global reserva-se todos os direitos não concedidos de forma expressa, nos termos destas Condições. Qualquer uso do Site que não seja expressamente permitido pelas presentes Condições será considerado uma violação das mesmas e pode violar os direitos de autor, marcas registadas e outra legislação.
Qualquer comentário ou sugestão efetuados pelo utilizador serão tratados pela TechSoup Global como não confidencial e sem direitos de propriedade. O utilizador concede à TechSoup Global o direito de utilizar todos os comentários ou sugestões publicadas, sob qualquer forma e para qualquer finalidade, sem a obrigação de receber qualquer tipo de compensação por parte da TechSoup Global.
12. RESSALVA DE GARANTIA
DE ACORDO COM AS PRESENTES CONDIÇÕES, NÃO EXISTEM EXCLUSÕES OU LIMITAÇÕES DA GARANTIA DA TECHSOUP GLOBAL DESDE QUE ESSA GARANTIA NÃO ESTEJA LEGALMENTE EXCLUÍDA OU LIMITADA PELA LEGISLAÇÃO EM VIGOR. ALGUMAS JURISDIÇÕES NÃO PERMITEM A EXCLUSÃO OU LIMITAÇÃO DE CERTAS GARANTIAS OU CONDIÇÕES. DESTE MODO, APENAS AS EXCLUSÕES E LIMITAÇÕES PREVISTAS NA SUA JURISDIÇÃO SERÃO APLICÁVEIS E A RESPONSABILIDADE SERÁ LIMITADA AO MÁXIMO PERMITIDO PELA LEI.
O UTILIZADOR CONCORDA EXPRESSAMENTE QUE O USO DO SITE É DA SUA RESPONSABILIDADE E QUE O CONTEÚDO DO SITE E TODOS OS SERVIÇOS ASSOCIADOS SÃO INDICADOS “COMO ESTÃO” E “COMO DISPONÍVEIS”. A TECHSOUP GLOBAL RENUNCIA EXPRESSAMENTE A TODAS AS GARANTIAS E CONDIÇÕES DE QUALQUER TIPO, EXPRESSAS OU IMPLICÍTAS, INCLUINDO, MAS NÃO LIMITADAS ÀS GARANTIAS E CONDIÇÕES IMPLÍCITAS DE COMERCIALIZAÇÃO, ADEQUADAS A UM PROPÓSITO ESPECÍFICO, TÍTULO E NÃO VIOLAÇÃO.
EM PARTICULAR, NEM A TECHSOUP GLOBAL NEM QUAISQUER DAS SUAS SUBSIDIÁRIAS OU FILIAIS, DECLARA OU GARANTE QUE: O USO DO SITE OU O CONTEÚDO DO SITE SATISFAZ OS SEUS REQUISITOS PESOAIS; O SEU USO DO SITE OU DO CONTEÚDO DO SITE É ININTERRUPTO, OPORTUNO, SEGURO OU LIVRE DE QUALQUER ERRO, LIVRE DE VÍRUS OU OUTROS CÓDIGOS NOCIVOS; QUALQUER INFORMAÇÃO OBTIDA COMO RESULTADO DO USO DO SITE SERÁ PRECISA OU CONFIÁVEL; OU QUE FALHAS NA OPERAÇÃO OU FUNCIONAMENTO DE SOFTWARE FORNECIDO COMO PARTE DOS SERVIÇOS SERÃO CORRIGIDOS.
PODERÁ FAZER O DOWNLOAD OU OBTER MATERIAL A PARTIR DO SITE POR INICIATIVA PRÓPRIA, SENDO O ÚNICO RESPONSÁVEL POR QUAISQUER DANOS AO SEU SISTEMA DE COMPUTADOR OU OUTRO DISPOSITIVO, OU PELA PERDA DE DADOS RESULTANTE DE TAL MATERIAL. NENHUM AVISO OU INFORMAÇÃO, SEJAM ORAIS OU ESCRITOS, OBTIDO DA TECHSOUP GLOBAL OU ATRAVÉS DO SITE OU DO CONTEÚDO DO SITE, GERARÁ QUALQUER TIPO DE GARANTIA QUE NÃO ESTEJA EXPRESSAMENTE INDICADA NESTAS CONDIÇÕES.
13. LIMITE DE RESPONSABILIDADE
NOS TERMOS DAS PRESENTES CONDIÇÕES, NADA DEVE EXCLUIR OU LIMITAR A RESPONSABILIDADE DA TECHSOUP GLOBAL EM PERDAS OCORRIDAS, NO CASO DESSA RESPONSABILIDADE ESTAR LIMITADA OU SEJA EXCLUÍDA PELA LEGISLAÇÃO EM VIGOR. ALGUMAS JURISDIÇÕES NÃO PERMITEM A LIMITAÇÃO OU EXCLUSÃO DE RESPONSABILIDADE POR PERDAS OU DANOS CAUSADOS POR NEGLIGÊNCIA, QUEBRA DE CONTRATO OU VIOLAÇÃO DOS TERMOS IMPLÍCITOS, OU DANOS ACIDENTAIS OU EMERGENTES. DESTA FORMA, APENAS AS LIMITAÇÕES E EXCLUSÕES QUE SEJAM CONSIDERADOS LEGAIS PELA SUA LEGISLAÇÃO SÃO APLICADAS E A NOSSA RESPONSABILIDADE FICA LIMITADA AO MÁXIMO PERMITIDO POR LEI.
O UTILIZAR CONCORDA EXPRESSAMENTE QUE A TECHSOUP GLOBAL, AS SUAS FILIAIS, O CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO, OS DIRETORES,OS AGENTES, FUNCIONÁRIOS, PARCEIROS OU FORNECEDORES DE SERVIÇOS NÃO SERÃO RESPONSÁVEIS EM NENHUMA DAS SEGUINTES SITUAÇÕES:
(A) QUALQUER PERDA INDIRETA, ACIDENTAL, ESPECIAL, CONSEQUENTE, OU DANO CAUSADOS PELA UTILIZAÇÃO DO SITE, CONTEÚDO DO SITE, SERVIÇOS DISPONÍVEIS, NOS TERMOS DAS PRESENTES CONDIÇÕES OU SOB QUALQUER RESPONSABILIDADE. ISTO INCLUIRÁ TODO O TIPO DE PERDA DE LUCROS (DIRETA OU INDIRETA), IMPACTOS NA IMAGEM OU REPUTAÇÃO COMERCIAL, PERDAS DE DADOS, CUSTOS DE AQUISIÇÃO DE BENS OU SERVIÇOS OU OUTRAS PREJUIZOS INTANGÍVEIS; E
(B) QUALQUER PERDA OU DANOS POR PARTE DO UTILIZADOR, EM RELAÇÃO:
· ÀS EXPECTATIVAS DO UTILIZADOR QUANTO À INTEGRIDADE, PRECISÃO OU EXISTÊNCIA DE INFORMAÇÃO PUBLICADA NO SITE;
· ALTERAÇÕES QUE A TECHSOUP GLOBAL POSSA FAZER AO SITE, OU QUALQUER CESSAÇÃO PERMANENTE OU TEMPORÁRIA NO ACESSO AO SITE (OU QUALQUER FUNCIONALIDADE DO MESMO);
· A ELIMINAÇÃO, CORRUPÇÃO OU INCAPACIDADE DE ARMAZENAMENTO DE QUALQUER CONTEÚDO OU OUTROS DADOS DE COMUNICAÇÕES MANTIDOS OU TRANSMITIDOS POR OU ATRAVÉS DA UTILIZAÇÃO DO SITE;
· NÃO FORNECIMENTO À TECHSOUP GLOBAL DE INFORMAÇÕES CORRETAS RELATIVAS À SUA CONTA; NÃO MANUTENÇÃO DOS DADOS E DA PALAVRA-PASSE DA SUA CONTA, EM SEGURANÇA E CONFIDENCIALIDADE; E
· AS RELAÇÕES OU TRANSAÇÕES REALIZADAS COM TERCEIROS.
OS LIMITES RELATIVOS À RESPONSABILIDADE DA TECHSOUP GLOBAL DESCRITAS NOS PARÁGRAFOS ACIMA APLICAM-SE QUER A TECHSOUP GLOBAL TENHA SIDO ADVERTIDA OU NÃO DOS MESMOS OU DEVA TER CONHECIMENTO DA POSSIBILIDADE DE OCORRÊNCIA DE TAIS PERDAS.
A RESPONSABILIDADE CUMULATIVA DA TECHSOUP GLOBAL EM RELAÇÃO AO SITE, AO CONTEÚDO DO SITE, A TODOS OS SERVIÇOS FORNECIDOS PELO SITE E A ESTAS CONDIÇÕES SÃO LIMITADOS, NO MÁXIMO A CINQUENTA DÓLARES AMERICANOS ($50 USD), [EXCETO EM RELAÇÃO A QUAISQUER BENS DOADOS OU SERVIÇOS RECEBIDOS ATRAVÉS DO SITE DA RESPONSABILIDADE DA TECHSOUP GLOBAL. EM QUALQUER CASO, É LIMITADA DE FORMA EXPRESSA A OBRIGAÇÃO DE SUBSTITUIÇÃO DE UM PRODUTO COM DEFEITO OU DE UMA NOVA REALIZAÇÃO DO SERVIÇO, OU CASO A TECHSOUP GLOBAL OPTE POR ESSA SOLUÇÃO, O REEMBOLSO OU FORNECIMENTO DE UM CRÉDITO DE VALOR EQUIVALENTE AO VALOR DOS PRODUTOS OU SERVIÇOS.] A EXISTÊNCIA DE MAIS DO QUE UMA RECLAMAÇÃO NÃO AUMENTA ESTE LIMITE.
14. Política de Violação dos Direitos de Autor
A TechSoup Global trata seriamente as reclamações de violação de direitos de autor. Respondemos a acusações de supostas violações de direitos de autor, nos termos da legislação em vigor (inclusive, nos Estados Unidos, do Digital Millennium Copyright Act), e mantemos uma política de encerramento de contas de infratores reincidentes. Se qualquer material acessível no site ou a partir do mesmo infringir os seus direitos de autor, pode solicitar a remoção desses materiais (ou o acesso aos mesmos) a partir do Site, notificando por escrito o nosso provedor dos Direitos de Autor.
A notificação escrita deve incluir as seguintes informações:
· a sua assinatura escrita ou digital;
· a identificação do trabalho protegido com direitos de autor, ou, se o pedido envolve vários trabalhos incluídos no Site, uma lista representativa dos mesmos;
· a identificação do material que considera estar em infração, de forma suficientemente precisa que nos permita localizá-lo;
· informação adequada para o podermos contactar (incluindo o seu nome, morada, número de telefone e endereço de e-mail);
· uma declaração que ateste que o material em causa está protegido por direitos de autor e não foi autorizada a sua utilização pelo proprietário dos respetivos direitos de autor, nem pelo seu agente, nem pela lei;
· uma declaração em como as informações contidas na notificação escrita são claras e precisas; e
· uma declaração, sob pena de perjúrio, em como está autorizado a atuar em nome do proprietário dos direitos de autor.
O Provedor dos Direitos de Autor pode ser contactado para:
TechSoup Global
Attn: Legal Department
435 Brannan Street, Suite 100
San Francisco, CA 94107
15. Marcas Registadas
A TECHSOUP e o seu logotipo são marcas registadas pela TechSoup Global. Não podem ser usadas quaisquer marcas comerciais da TechSoup Global, sem a prévia autorização escrita da TechSoup Global. Todas as marcas registadas de terceiros no Site são propriedade dos respetivos proprietários.
16. Alterações ao Site
A TechSoup Global reserva-se o direito de modificar periodicamente o Site, de suspender o acesso a todo ou parte do Site, ou de encerrar o Site por tempo indeterminado, com ou sem aviso prévio. O utilizador concorda que a TechSoup Global não será responsabilizada por si ou por qualquer terceiro, pela devida alteração, interrupção ou suspensão do Site, no todo ou em parte.
17. Rescisão
Nos termos desta Secção, o presente acordo permanecerá em pleno vigor e com plenos efeitos, enquanto utilizar o Site ou mantiver uma Conta. Pode encerrar a sua conta a qualquer momento e por qualquer motivo, através da página de gestão de conta disponível no Site. A TechSoup Global tem o direito de encerrar a sua Conta de forma efetiva imediatamente após o envio de um aviso para o endereço de email que consta da sua Conta. O utilizador concorda que não teremos qualquer responsabilidade relativamente a custos, despesas, perdas, danos ou responsabilidades decorrentes ou relacionadas com o encerramento da sua conta, do acesso e uso do Site, ou com o presente Contrato. Mesmo após denúncia do presente contrato por qualquer razão, permanecem em vigor as seguintes disposições: Seções 7, 8, 9, 12 até ao 14, 17, 20, e 21.
Sem limitar o disposto acima, se usar, copiar, distribuir, vender, exibir, executar, sublicenciar ou preparar trabalhos derivados de qualquer parte do Site, violando a presente Condições, o seu direito de utilizar o Site cessará imediatamente e deve devolver à TechSoup ou destruir todas as cópias dos materiais do Site.
18. Reclamações
A TechSoup Global tem sede na seguinte morada: 435 Brannan Street, Suite 100, San Francisco, CA 94107. Se é residente na Califórnia, pode apresentar as suas reclamações à Unidade de Assistência para Reclamações, Divisão de Serviços ao Consumidor do Departamento de Relações de Consumidores da Califórnia, na morada 400 R Street, Sacramento, CA 95814 ou pelo número de telefone (800) 952-5210.
19. Comunicações Eletrónicas
Para fins contratuais, deve (a) concordar em receber comunicações da TechSoup Global em formato eletrónico (quer a TechSoup Global as publique no Site ou as envie por email); e (b) concordar que todos os termos e condições, acordos, notificações, divulgações e outras comunicações que a TechSoup Global fornece eletronicamente ao utilizador satisfazem todos os requisitos legais à semelhança das comunicações impressas. O atrás exposto, não afeta os seus direitos não renunciáveis. Todas as notificações e comunicações da TechSoup Global podem ser feitas por email ou por correio normal.
20. Disposições Gerais
As presentes Condições e todas as Condições Adicionais constituem o contrato final, completo e exclusivo, entre o utilizador e a TechSoup Global, referente ao uso do Site, e substituem todos os contratos anteriores, entendimentos e comunicações, escritos ou orais, celebrados entre o utilizador e a TechSoup Global (incluindo, mas não se limitando a, todas as versões anteriores a estas Condições).
As presentes Condições e a resolução de qualquer questão ou reclamação decorrente ou relativa às mesmas ou ao Site ("Reclamação") serão regidos e interpretados de acordo com as leis do Estado da Califórnia, sem dar origem a qualquer conflito legal. Qualquer incapacidade da TechSoup Global em aplicar de forma rigorosa qualquer disposição que conste das presentes Condições não deve ser interpretada como uma renúncia de qualquer disposição ou direito. Todas as renúncias serão sempre comunicadas por escrito. Se qualquer disposição das presentes Condições for considerada inválida ou sem efeito, as restantes disposições das mesmas serão aplicadas de acordo com os seus termos. O utilizador reconhece que o Site e o Conteúdo do Site contêm segredos comerciais valiosos e informações de propriedade da TechSoup Global cuja violação ou ameaça ao disposto na secção "Propriedade de Conteúdo e Direitos de Propriedade Intelectual" constitui um dano imediato e irreparável para a TechSoup Global em termos monetários e que uma medida cautelar é a solução aplicável a essa violação. A presente secção das Condições tem apenas um carácter informativo, sem efeitos legais ou contratuais. "Inclui" e "incluindo" não são limitativos.
Independentemente de qualquer legislação em contrário, o utilizador renuncia ao seu direito de interpor qualquer Reclamação contra a TechSoup Global após um período de 1 ano após essa reclamação ter sido apresentada pela primeira vez.
21. Arbitragem
Todas as Reclamações serão resolvidas por arbitragem nos termos das Regras de Arbitragem da JAMS. Todas as questões ou reivindicações serão arbitradas de forma individual e não serão incluídas noutras queixa ou questões. O utilizador concorda que a arbitragem seja conduzida no idioma Inglês e em San Francisco, Califórnia. Cada uma das partes suportará as suas próprias despesas, decorrentes de um processo de arbitragem. O julgamento da decisão arbitral pode ser iniciado em qualquer tribunal que tenha jurisdição para o efeito. Sem prejuízo do referido atrás, a TechSoup Global pode requerer uma medida cautelar em qualquer tribunal, para proteger a sua propriedade intelectual ou informações confidenciais ou detidas.
B.3 A nossa Missão
A missão da TechSoup é criar uma ponte dinâmica que permita às Organizações da sociedade civil e aos actores sociais que geram mudança o acesso aos recursos necessários que lhes permitam estudar e desenvolver soluções para construir um mundo mais justo.
B4. Política Anti-Discriminação
A TechSoup Global defende a igualdade de oportunidades. Não permite a discriminação com base na idade, etnia, género, nacionalidade, deficiência, raça, tamanho, religião, orientação sexual, estatuto socioeconómico ou outra proibida por lei aplicável.
As organizações devem estar disponíveis e ser capazes de comprovar que não discriminam sob nenhum dos motivos mencionados acima, a fim de receber recursos da TechSoup. Podem ser levadas em consideração provas externas, como publicidade negativa, que revelem qualquer tipo de discriminação, incitação ao ódio ou comportamento desrespeitoso ou intimidador, conforme determinado pela TechSoup, a seu exclusivo critério. A TechSoup reserva-se o direito de recusar serviços a qualquer pessoa por qualquer motivo a qualquer momento.
As organizações também estarão sujeitas a critérios de elegibilidade de doadores que podem exigir a concordância com as suas próprias políticas anti-discriminação.